Termos e Condições

1. Definições

"Aroeira" ou "nós": a empresa de consultoria de gestão Aroeira, com sede na Rua Coronel Quirino 1.386, Cambuí, Campinas — SP.

"Serviço": qualquer um dos engajamentos de consultoria prestados pela Aroeira — Painel de Indicadores Mensais, Rotina de Reporte e Facilitação de Reunião de Análise.

"Cliente": a pessoa física ou jurídica que contrata um Serviço.

"Proposta": documento escrito que define o escopo, prazo, entregáveis e valor de um Serviço específico, assinado por ambas as partes antes do início.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer Serviço implicam aceitação integral destes Termos. Para contratar um Serviço, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Ao assinar a Proposta, o Cliente confirma que atende a esses requisitos.

3. Descrição dos serviços

A Aroeira oferece três serviços de consultoria de gestão para pequenas empresas, descritos em detalhes na página de Serviços. Cada engajamento tem escopo, prazo e entregáveis definidos na Proposta antes do início dos trabalhos. A disponibilidade dos Serviços pode variar conforme a capacidade de atendimento.

Os Serviços são prestados presencialmente em Campinas ou por videochamada, conforme acordado na Proposta. A Aroeira não oferece os serviços em formato de assinatura aberta ou retainer sem escopo definido.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas sobre o negócio durante as sessões
• Disponibilizar os dados e documentos necessários para o trabalho
• Comparecer às sessões agendadas ou avisar com antecedência mínima de 24 horas em caso de cancelamento
• Tratar informações compartilhadas durante o engajamento como confidenciais

5. Propriedade intelectual

Os modelos, formatos e metodologias desenvolvidos pela Aroeira são de sua propriedade intelectual. Os arquivos entregues ao Cliente (painéis, calendários, checklists, atas) são licenciados para uso interno do negócio do Cliente, de forma não exclusiva, sem possibilidade de revenda ou cessão a terceiros sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

Os valores dos Serviços são os informados na Proposta, expressos em reais brasileiros (BRL). O pagamento pode ser realizado via PIX, transferência bancária ou boleto. Para engajamentos com duração superior a 4 semanas (Rotina de Reporte e Facilitação de Reunião), é possível parcelamento em prestações mensais, conforme acordado na Proposta.

O início do Serviço está condicionado ao recebimento da primeira parcela ou do valor integral, conforme definido na Proposta.

7. Cancelamento e reembolso

O Cliente pode cancelar um engajamento antes do início, com reembolso integral do valor pago. Após o início dos trabalhos, o cancelamento resulta em cobrança proporcional às sessões já realizadas e ao trabalho entregue até a data.

A Aroeira pode cancelar um engajamento se as condições de execução se tornarem inviáveis (por exemplo, indisponibilidade de informações necessárias por parte do Cliente por mais de 14 dias). Nesse caso, o valor pago é devolvido proporcionalmente.

8. Limitação de responsabilidade

Os Serviços da Aroeira são de natureza consultiva. As decisões de negócio são sempre responsabilidade do Cliente. A Aroeira não responde por resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação dos entregáveis ou dos processos estabelecidos durante o engajamento.

A responsabilidade da Aroeira por danos ao Cliente, em qualquer hipótese, está limitada ao valor total pago pelo Serviço contratado.

9. Confidencialidade

Todas as informações financeiras, operacionais e estratégicas do Cliente compartilhadas durante o engajamento são tratadas como confidenciais pela Aroeira. Não divulgamos informações de clientes a terceiros, exceto quando exigido por lei.

10. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes no que diz respeito ao uso deste site. Para os engajamentos de consultoria, a Proposta assinada prevalece em caso de conflito com estes Termos.

Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscam resolução amigável em um prazo de 30 dias antes de recorrer a vias judiciais.

Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de vigência indicada no topo da página reflete a versão atual. O uso contínuo do site após uma atualização implica aceitação dos novos termos.

13. Contato

Aroeira
Rua Coronel Quirino 1.386, Cambuí, Campinas — SP, CEP 13025-002
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (19) 3294-7658